Termos de Uso

Última atualização: 27 de março de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o sistema OperAI, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O OperAI é um sistema SaaS (Software as a Service) de gestão de frotas e manutenção para empresas com frotas de máquinas pesadas e caminhões. O serviço inclui módulos de manutenção, financeiro, comercial, telemetria, operação em campo e inteligência artificial.

3. Cadastro e conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha
• Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta
• Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
• Cada empresa deve ter apenas uma conta (tenant)
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta

4. Planos e pagamento

• Trial: 14 dias gratuitos com acesso completo. Ao final, a conta é suspensa até a contratação de um plano
• Planos pagos: Free (R$ 0), Starter (R$ 197/mês), Pro (R$ 497/mês), Enterprise (R$ 997+/mês)
• Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
• Não há taxa de implantação, fidelidade ou multa de cancelamento
• O pagamento é mensal e antecipado

5. Cancelamento

• Você pode cancelar sua conta a qualquer momento em Configurações → Meus Dados (LGPD)
• Ao cancelar, seus dados ficam disponíveis por 30 dias para exportação
• Após 30 dias, os dados são permanentemente excluídos
• Não há reembolso proporcional ao período não utilizado

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Utilizar o sistema para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar dados de outros tenants (empresas)
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o sistema
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores (ataques DDoS, scraping excessivo)
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Utilizar o sistema para armazenar conteúdo ilegal

7. Propriedade intelectual

• O OperAI, incluindo código, design, marca e funcionalidades, é propriedade exclusiva do desenvolvedor
• Os dados inseridos por você no sistema são de sua propriedade
• Não adquirimos direitos sobre seus dados ao fornecer o serviço
• Você nos concede licença limitada para processar seus dados exclusivamente para prestar o serviço

8. Disponibilidade e SLA

• Nos esforçamos para manter o sistema disponível 99,5% do tempo
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência por email
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de nuvem, internet)
• Realizamos backups diários, mas recomendamos que você também exporte seus dados periodicamente

9. Limitação de responsabilidade

O OperAI é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros ou dados causada por uso inadequado
• Decisões de negócio tomadas com base em informações do sistema

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.

10. Inteligência Artificial

O OperAI utiliza IA para diagnósticos e sugestões. Estas são recomendações automatizadas e não substituem a avaliação de um profissional técnico qualificado. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base em sugestões da IA.

11. Alterações nos termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. Notificaremos por email mudanças significativas com 30 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá, MT, para dirimir eventuais controvérsias.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

• Email: [email